Questões de Concurso

No erro de fato, quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima, responde pelo crime na forma culposa.

No erro de direito, exclui-se a culpabilidade do agente, não lhe aplicando qualquer pena, quando este, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

Se o erro deriva de culpa, a este título responde o agente apenas se o fato for também punível como crime doloso.

É isento de pena quem, por erro ou outro acidente na execução do crime, atinge bem jurídico diverso do visado.

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime unicamente a título de culpa.

O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.

Entende-se em legítima defesa quem, usando desejosamente os meios necessários, repele justa ou injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.

Em estado de necessidade.

Em duelo, se ocorrer com arma de fogo.

No estrito cumprimento do dever legal.

No exercício regular de direito e quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

legitimo direito de praticar a contravenção penal.

estado de ânimos exaltados.

estado de necessidade.

exercício irregular de direito.

restrito cumprimento do dever ilegal.