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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
