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NÃO cabe afirmar em relação à reconvenção, a partir do está no Código de Processo Civil, que :
À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa INCORRETA.

Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Em relação aos recursos, é correto afirmar: