Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC1329763

notificar erro

Alberto ingressou com ação indenizatória em face de Pedro, alegando ter sido este o responsável por um acidente de trânsito. Alberto pleiteou, de forma genérica, a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Após a distribuição da inicial, o juiz a considerou inepta por não preencher os requisitos de admissibilidade. Na condição de advogado de Alberto, qual o recurso cabível contra essa decisão, considerando que não houve contradição, obscuridade, omissão ou erro material?

(a)

Agravo de instrumento, pois a decisão interlocutória que indefere a petição inicial causa prejuízo imediato ao autor.

(b)

Apelação, com a possibilidade de o juiz exercer o juízo de retratação no prazo de 5 dias.

(c)

Recurso especial, visto que a decisão versa sobre matéria infraconstitucional referente à admissibilidade da ação.

(d)

Embargos de declaração, para sanar a alegada inépcia da inicial, caso o juiz tenha se omitido em algum ponto.

(e)

Agravo interno, uma vez que a decisão, embora referente à petição inicial, foi proferida em caráter monocrático pelo magistrado.

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