Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC329364

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Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão recorrida.

(b)

A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio é irrecorrível.

(c)

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

(d)

Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.

(e)

Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for a fundamentação ou pedido, não há que se falar em resposta pela parte adversa.

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