Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Processual Civil

FC661683

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Em uma ação de divórcio, o cônjuge que alega ter sofrido agressões físicas e psicológicas busca comprovar a conduta irregular do outro para influenciar a guarda dos filhos e a partilha de bens. Para tanto, pretende apresentar gravações de áudio obtidas unilateralmente, sem o consentimento do interlocutor, e fotografias de mensagens trocadas por aplicativo de celular.

(a)

As gravações de áudio e as fotografias das mensagens são provas ilícitas e, portanto, inadmissíveis no processo, devendo ser desentranhadas dos autos.

(b)

A prova obtida por gravação unilateral de conversa é lícita, pois visa a comprovar a verdade dos fatos alegados pela parte.

(c)

As gravações de áudio e as fotografias das mensagens são provas atípicas e podem ser admitidas no processo, desde que o juiz as considere relevantes e não violadoras da moralidade e da dignidade humana.

(d)

O ônus da prova quanto à ilicitude das gravações recai sobre o cônjuge que as produziu, cabendo ao outro provar que não houve consentimento.

(e)

A tutela da evidência permite a admissão automática dessas provas, independentemente de sua origem, para agilizar a decisão judicial.

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