Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro/ Direito Civil

FC597398

notificar erro

Um empresário, com o intuito de obter vantagem indevida, induz um terceiro a erro substancial sobre a natureza de um contrato de compra e venda de um imóvel, levando-o a celebrar o negócio jurídico. Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

O negócio jurídico é considerado inexistente, não produzindo qualquer efeito jurídico entre as partes.

(b)

Trata-se de um caso de dolo, que torna o negócio jurídico anulável, podendo a parte prejudicada pleitear a anulação no prazo decadencial de quatro anos.

(c)

O negócio é nulo de pleno direito, uma vez que a vontade do agente foi viciada por erro, sendo a nulidade absoluta e imprescritível.

(d)

O negócio jurídico é considerado válido e eficaz, visto que o erro substancial não é causa de invalidade em contratos onerosos.

(e)

O negócio é anulável por coação, visto que o induzimento a erro configura violência psicológica grave contra a vítima.

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