Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Tombamentos ajudam a proteger comunidades quilombolas

A festa de São Benedito, a igreja local, as reminiscências deixadas pela matriarca estão entre os bens materiais e imateriais que passaram a ser reconhecidos, na última semana, quando a comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande (MS), se tornou o primeiro quilombo do país tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No local, vivem mais de 400 pessoas, que têm o território urbano reconhecido e esperam pela titulação.

Para uma das diretoras da associação dos moradores, Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, o reconhecimento ajuda na preservação de uma comunidade já espremida pela especulação imobiliária.

"O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta", diz Vânia, que sempre viveu na comunidade.

A Constituição de 1988, no artigo 216, diz que devem ser "tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos". Uma portaria do governo regulamenta os procedimentos.

A novidade sobre o avanço dos tombamentos de comunidades quilombolas foi um dos temas tratados durante das atividades dos últimos três anos feito pelo Iphan. O atual presidente do instituto, Leandro Grass, explicou, nessa terça-feira (17), que os quilombos que podem solicitar o tombamento constitucional são aqueles que a Fundação Palmares já certificou.

"O tombamento traz um aspecto muito importante porque a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades", argumentou.

Além do tombamento da comunidade em Campo Grande, há outros 23 quilombos na fase de documentação em que os moradores participam apontando o que deveria ser tombado. Mais 15 casos estão em análise pelos especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além das comunidades tradicionais, Leandro Grass defendeu que a participação da população é fundamental para a defesa do patrimônio. Nesse processo de conscientização, ele citou que, entre os desafios brasileiros (e também internacionais) está o contexto das mudanças climáticas como ameaça aos bens materiais e imateriais.

O presidente do instituto citou que um programa, denominado Conviver, apoia moradores de cidades históricas em que o patrimônio cultural está por todos os lados. "O Iphan capacita para a conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes", Até o momento, o projeto está implantado em 28 cidades e tem investimentos de R$ 33,4 milhões.

"A própria comunidade, que é capacitada com formação de mão de obra, passa a ser protagonista da preservação de seus lugares".

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/tomb amentos-ajudam-proteger-comunidades-quilombolas