2. Questões de Concurso

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As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vantagens e justificar as medidas propostas, configuram a chamada
O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é
Os acórdãos de um tribunal, em seu conjunto, formam o que se convencionou chamar de
Os documentos audiovisuais, iconográficos e sonoros são frequentemente identificados a partir de critérios distintos daqueles que se aplicam aos do gênero textual, obedientes a fórmulas de longa tradição no mundo das relações jurídicas de uma dada sociedade. Gravação, cassete e filme, por exemplo, são modos comuns de nomear certos documentos, omitindo sua espécie em favor, respectivamente,
Decreto de criação, estatuto e regimento são considerados, pela arquivista canadense Louise Gagnon-Arguin, documentos
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