Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597341

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Durante o processo de elaboração de uma nova lei municipal em Amparo, a Câmara de Vereadores iniciou a discussão sobre a proposta. Para que essa proposta se torne lei, deve passar por um processo legislativo que inclui várias etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas etapas.

(a)

A proposta deve ser aprovada em um único turno de votação na Câmara e no Senado.

(b)

Após a discussão, a proposta é promulgada diretamente pelo Prefeito sem necessidade de votação.

(c)

A proposta é analisada pela Comissão de Justiça antes de ser votada em plenário.

(d)

A proposta pode ser aprovada apenas com a maioria simples dos votos dos vereadores.

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