Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252776

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Em relação às sociedades em comandita simples e por ações, assinale a opção correta.

(a)

É condição para a dissolução de pleno direito da sociedade simples a falta de uma das categorias de sócio por mais de 180 dias.

(b)

O acionista administrador da sociedade por ações, como diretor, responde solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

(c)

Os diretores na sociedade por ações serão nomeados para um mandato de 4 anos, vedada a recondução, e somente poderão ser destituídos por deliberação da maioria dos acionistas.

(d)

Na sociedade simples, os sócios comanditados são responsáveis, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

(e)

Na sociedade simples, os sócios comanditados obrigam-se somente pelo valor de suas quotas.

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1234061

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O direito brasileiro disciplina diferentes tipos de sociedades empresariais caracterizados por formas diversas de responsabilidade. Assim, na sociedade

(a)

em conta de participação, somente o sócio participante obriga-se perante terceiros.

(b)

em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária perante terceiros e pode ser limitada entre si.

(c)

em comandita, somente o sócio comanditário obrigase perante terceiros.

(d)

limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é restrita ao valor de suas quotas.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC856096

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Com base no disposto no Código Civil sobre a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, assinale a opção correta.

(a)

Na comandita simples, o sócio comanditário pode ser constituído procurador da sociedade para negócio determinado e com poderes especiais, sem que, por esse fato, fique sujeito às responsabilidades do sócio comanditado.

(b)

Falecendo o sócio comanditário, a sociedade em comandita simples dissolve-se de pleno direito, salvo se os sócios remanescentes optarem pela continuação da sociedade com os sucessores.

(c)

Na comandita por ações, a assembleia geral pode, independentemente do consentimento dos diretores, deliberar o aumento do capital social e a criação de debêntures.

(d)

Na comandita simples, os sócios comanditados podem ser pessoas naturais ou jurídicas, respondendo solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

(e)

Na comandita por ações, qualquer pessoa pode ser nomeada diretora, respondendo subsidiariamente e limitadamente pelas obrigações da sociedade.

Concurso: GasBrasiliano

Concurso: GasBrasiliano
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC836670

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Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

(a)

No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.

(b)

Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.

(c)

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

(d)

O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Concurso: HEMOBRÁS

Concurso: HEMOBRÁS
Cargo: Analista Jurídico (Tarde)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Analista Jurídico (Tarde)

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC797163

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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:

(a)

O capital social precisa estar dividido em cotas.

(b)

Poderá ser administrada somente pelo seu titular.

(c)

É regida pelas mesmas normas que, subsidiariamente, regem as sociedades limitadas.

(d)

É necessário que seu capital social seja integralizado no valor mínimo de cinquenta salários-mínimos vigentes à época de sua criação.

(e)

Deverá apresentar como espécie de nome empresarial a denominação, em que, obrigatoriamente, deve figurar o nome civil do titular e a atividade empresarial desenvolvida.