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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa e ampla quanto a títulos e outros documentos de dívidas emitidos em território nacional. Essa competência, porém, não se estende a títulos de dívida em moeda estrangeira, que não podem ser protestados se emitidos no exterior, ainda que haja tradução feita por tradutor público juramentado.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Conforme expressa disposição legal, constitui a cédula de crédito industrial uma promessa de pagamento em dinheiro ou dação de bens imóveis, com garantia real ou fidejussória cedularmente constituída.
