Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC1319259

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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abrange a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas existem categorias específicas que, por suas peculiaridades, são excluídas de seu escopo, sendo enquadradas em regimes próprios ou em outras formas de proteção.

(a)

Servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que organizados em regime próprio de previdência social, são segurados obrigatórios do RGPS.

(b)

Os membros de Poder e os Tribunais de Contas da União e dos Estados, assim como os membros do Ministério Público e os Defensores Públicos, são considerados segurados obrigatórios do RGPS.

(c)

Empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como o pequeno produtor rural, são exemplos de trabalhadores que, apesar de suas particularidades, estão integralmente abrangidos pelo RGPS.

(d)

Os magistrados e os membros do Ministério Público da União, por possuírem regime previdenciário próprio, são excluídos do alcance do Regime Geral de Previdência Social.

(e)

Os trabalhadores temporários contratados por órgãos públicos para atender a necessidade de excepcional interesse público são obrigatoriamente filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

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