Questões de Concurso

Os direitos sociais são delineados a partir de conjunturas específicas que, por sua vez, advêm de uma lógica de produzir e reproduzir a vida social. A partir dessa compreensão e considerando os direitos sociais no atual momento do capitalismo, assinale a alternativa correta.

O estudo de David Harvey (1993) acerca das expressões das tendências constitutivas do modo de produção no capitalismo contemporâneo é repleto de indicações sobre a potencialização da constituição de uma superpopulação relativa sobrante, com o que ganha destaque o debate sobre o desemprego estrutural, da precarização e flexibilização das relações de trabalho, o que inclui o impacto sobre os direitos. A lei do valor não trata apenas da produção de mercadorias na sua dimensão econômica. Se o processo de produção articula a valorização do capital ao processo de trabalho, ou seja, se o trabalho é o elemento decisivo que transfere e cria valor, então tal processo reúne referências em que a política e a luta de classes são elementos internos à lei do valor e à compreensão da questão social e de suas expressões. Analise as alternativas em relação ao processo de produção e aos elementos aos quais este se refere, segundo contexto supracitado.

I. Produção e reprodução de indivíduos.
II. Produção e reprodução de classes sociais.
III. Produção e reprodução dos princípios socialistas de produção.
IV. Produção e reprodução de relações sociais.

Estão corretas apenas as alternativas

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entre as classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

No capitalismo atual, redefine-se o ciclo das mercadorias, instala-se o predomínio do capital financeiro, o Estado é suplantado pelo mercado nas funções de regulação da vida social. O trabalho, reestruturado e tecnificado, torna-se mais homogêneo e indiferenciado. O novo padrão societário impõe outra maneira de trabalhar, viver e pensar. Trata-se de produzir o “novo homem” e o “novo trabalhador”, de acordo com as atuais necessidades da reprodução capitalista. É necessário conformar perfis socioprofissionais que imprimam novos atributos, ideias e valores à força de trabalho. De acordo com o contexto acima e considerando que prevalecem atributos comportamentais que se exprimem na conduta individual do “novo trabalhador”, indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos componentes que fazem parte da ênfase direcionada à respectiva conduta individual.

Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva sobre o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subordinação aos trabalhadores, subsumindo sua existência de classe. Na década de 1980, inicia-se um ataque aberto e declarado aos Estados-nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES,2006) ou, como analisa Eric Toussaint em seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p.33), a “domesticar os países do Terceiro Mundo". As ações foram direcionadas prioritariamente para a remoção de obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme o contexto anterior.