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10 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Questão Anulada
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Questão Anulada
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária " ( art .3ª, "caput", da Lei n.10.741/2003). Com fundamentos nesse dispositivo lega, assinale a alternativa incorreta :
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.
Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, o Poder Judiciário NÃO poderá determinar:
