Questões de Concurso

Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.

No que se refere à transação e à conciliação, assinale a afirmação INCORRETA.

A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:

Durante a comemoração de um aniversário, José Antônio, primário e de bons antecedentes, subtraiu o celular da aniversariante em um momento de distração desta. Foi descoberto 03 dias após o fato, razão pela qual foi denunciado pela prática do crime de furto simples consumado (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Considerando apenas os dados narrados, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.