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O Brasil viveu diferentes períodos históricos, nos quais a questão dos direitos humanos foi se colocando de modo diferenciado em relação à ação da sociedade na luta por tais direitos. Foi no período do enfrentamento à ditadura militar que a luta pelos direitos humanos ganhou força social e política. A forte repressão a todo tipo de manifestação e a violação de direitos políticos e sociais foram impulsionadores da discussão sobre direitos, quando esta passou a ganhar a conotação que tem hoje: de direitos humanos e sociais, incorporados ao discurso
As mutações econômicas, sociais e políticas que vêm caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo nas últimas décadas, colocam em foco o caráter regulador da intervenção estatal no âmbito das relações sociais no país. Estruturado em instituições, com seus programas e projetos, o Estado assumiu historicamente o papel de fiador dessas relações, intervindo no processo acumulativo e na reposição das classes subalternas. As intervenções do Estado se inscrevem, portanto, no bojo das relações sociais mais amplas, que configuram a ordem capitalista, processando-se no âmbito institucional. O que se questiona na sociedade brasileira é o caráter truncado dessa relação caracterizada pela ausência de direitos, particularmente dos trabalhadores, e pela ausência de
Nos diversos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais, as ações de caráter individual são concretizadas em serviços caracterizados como plantão social, organizados para atender à demanda espontânea dos cidadãos, contando com estes profissionais à disposição para o atendimento. Tradicionalmente, no Serviço Social, o plantão social requer desses profissionais atividades rotineiras e burocratizadas, tidas apenas como prestação de ajuda e de auxílio materiais. É correto afirmar que o plantão pode representar uma possibilidade real de viabilização do acesso da população aos serviços sociais, porém essa possibilidade só se efetiva se a ação profissional ocorrer nessa perspectiva e considerar
Entre os diversos estudiosos de redes de políticas, é consenso que, diante dos novos desafios impostos ao Estado, as formas tradicionais de organização estatal fundamentadas no paradigma burocrático são consideradas insuficientes e inadequadas para a gestão de suas funções. Embora considerem que a gestão de redes seja uma grande lacuna nos estudos atuais desse campo, afirmam ser possível essa forma de gestão. Na busca por um novo paradigma, consideram como elementos-chave, para a análise e a gestão das redes, os atores, os recursos, as percepções e
As políticas sociais, sob a ótica dos interesses do Estado, apresentam-se como mecanismos de funcionalidade ao controle social e à reprodução das condições de dominação próprias do sistema capitalista. Ao mesmo tempo e na mesma ação, demandas sociais relevantes aos interesses da classe subalterna são introduzidas no interior dos aparelhos do Estado. Nessa perspectiva, as políticas sociais reproduzem as contradições e ambiguidades que permeiam os diversos interesses em contraposição. No que se refere à ampliação da intervenção do Estado por meio das políticas sociais, é provável que isso ocorra por duas razões: a primeira, pela crescente concentração de renda que potencializa as carências da população; e a segunda, pela percepção por parte do Estado