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Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Administração Pública
O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.
Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Administração Pública
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O controle social na Administração Pública materializa‑se por intermédio da transparência passiva, de modo que o fornecimento de relatórios orçamentários sob demanda esgota o dever institucional de accountability do administrador público.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Administração Pública
O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Administração Pública
A comunicação institucional em órgãos públicos visa garantir transparência e acesso à informação pela sociedade.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos dessa comunicação.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos dessa comunicação.
