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  4. Assunto - Transparência e a Lei de Acesso à Informação

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O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.

Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
A comunicação institucional em órgãos públicos visa garantir transparência e acesso à informação pela sociedade.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos dessa comunicação.
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Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.


Os controles internos são dispensáveis, porque a entidade já está sujeita ao controle externo do TCU.

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Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federados quanto à despesa pública.
Suponha que determinada informação seja classificada como reservada no ano de 2015 e, em 2021, após solicitação de cidadão brasileiro, seja, a ele, concedido pleno acesso pela entidade detentora dessa informação.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que se apresenta em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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