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Quais são as modalidades de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários que podem ser especificadas em um Plano de Trabalho acordado entre a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) brasileira e as ONPFs dos países importadores, conforme os acordos internacionais bilaterais ou multilaterais?
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado provisoriamente na sexta-feira (01/05/26), após mais de duas décadas de negociações, insere-se em um contexto de reconfiguração das cadeias globais de valor e de disputas normativas em temas como sustentabilidade, propriedade intelectual e acesso a mercados. Considerando as características estruturais desse acordo e os debates contemporâneos sobre sua ratificação, qual alternativa apresenta uma análise tecnicamente adequada sobre seus impactos e condicionantes?
Em relação a convenção internacional de proteção dos vegetais (CIPV), julgue as afirmativas abaixo:

I.É um tratado não intergovernamental assinado por mais de 180 países, com o objetivo de proteger os recursos vegetais do mundo contra a propagação e introdução de pragas e promover o comércio seguro.
II.A Convenção introduziu as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMF) como sua principal ferramenta para atingir seus objetivos, tornando-a a única organização global de definição de padrões para a sanidade vegetal.
III.A CIPV é uma das "Três Irmãs" reconhecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), junto com a Comissão do Codex Alimentarius para padrões de segurança alimentar e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para padrões de saúde animal.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
No final de abril de 2026, foi amplamente noticiado que o Brasil concluiu etapa decisiva relacionada ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A respeito desse fato, assinale a alternativa correta.