Questões de Concurso

A respeito dos princípios do privacy by design, julgue o item subsequente. 

De acordo com o princípio da privacidade como configuração padrão (privacy by default), as medidas de proteção aos dados do indivíduo devem ser aplicadas de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de qualquer ação proativa por parte do usuário. 

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

Com base nas disposições da LGPD para a coleta de dados via web, a revogação do consentimento por parte do titular invalida retroativamente as operações de tratamento de dados que foram realizadas sob o amparo da autorização anterior.

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

No ambiente virtual, considera-se lícita a coleta do consentimento do titular por meio de caixas de seleção (checkboxes) previamente marcadas, desde que seja garantido ao usuário o direito de desmarcá-las em caso de discordância.