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Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em um município, a Secretaria de Educação implementou um sistema digital para acompanhamento do desempenho dos estudantes. Durante auditoria interna, verificaram-se as seguintes práticas:
• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;
• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;
• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta:
• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;
• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;
• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Digital
A secretaria de saúde do município X firmou convênio administrativo com uma rede de laboratórios privados de diagnóstico para descentralizar a realização de exames laboratoriais vinculados a uma campanha de medicina preventiva. Para a operacionalização do serviço, o órgão público realizou a transferência de dados pessoais e históricos médicos dos pacientes para a base de dados da empresa parceira, tendo limitado o tratamento estritamente ao cumprimento daquela atividade pública específica, e comunicou formalmente a assinatura do instrumento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Digital
Uma sociedade empresária, especializada em serviços de TI, revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Digital
Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Digital
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo órgão de execução com atribuição, pretende realizar operações de classificação e avaliação de dados pessoais de alguns investigados em procedimentos de investigação criminal que tramitam no âmbito da Instituição.
Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que
Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que
