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Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Digital
O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para treinar um modelo de inteligência artificial capaz
de identificar riscos em obras e serviços de engenharia. A base contém dados
que podem identificar os profissionais envolvidos. Antes do treinamento, a
equipe substituiu os identificadores diretos por códigos, mas manteve uma tabela que permite relacioná-los aos profissionais.
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma arbitrária. A
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu Artigo 7º, estabelece um rol taxativo de
"bases legais" — situações específicas em que o tratamento de dados é permitido. Embora o consentimento do titular seja a base mais conhecida, a lei prevê
outras hipóteses em que os dados podem ser tratados mesmo sem a autorização direta do cidadão.
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) traz um rol de princípios a serem
observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Associe os princípios listados na Coluna I
com suas respectivas definições, listadas na Coluna II:
Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde à adequada correlação do princípio com sua definição legal:
Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde à adequada correlação do princípio com sua definição legal:
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Digital
Sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.
13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
InoversaSul
Disciplina:
Direito Digital
Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio
exporta de um sistema institucional uma planilha com
nome, data de nascimento, endereço e informações de
saúde das pessoas atendidas pela instituição e a envia
para seu endereço pessoal de correio eletrônico.
Semanas depois, a instituição é informada de que o
conteúdo dessa planilha circula fora do órgão. Com base
no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
