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Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta. 
Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:
Para garantir a segurança de dados pessoais contidos em documentos oficiais da Câmara que precisam passar por processamento em ferramentas externas de inteligência artificial, um Agente Legislativo adotou a medida de substituir informações identificadoras (como nomes e CPFs) por códigos internos previamente estabelecidos, permitindo a posterior reidentificação dos dados pelo próprio órgão, caso necessário. Com base nas definições trazidas pela teoria e pela legislação sobre proteção de dados, assinale a alternativa que apresenta o nome dessa técnica de tratamento.