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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dados pessoais relativos a convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual da pessoa natural, são denominados
Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação de divulgação de relatório que contém informações de interesse público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a instituição deverá
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Com base nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, somente poderá ocorrer, entre outras, na hipótese em que for indispensável para
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dentre outros assuntos, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, estabelecendo regras mais rígidas para sua coleta, processamento e compartilhamento. Com base na LGPD, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
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