Questões de Concurso

Em um relatório médico-legal, o perito poderá emitir, na parte referente à discussão, seu juízo pessoal para esclarecer os fatos investigados.

Os peritos devem responder por escrito a eventual dúvida para o deslinde de uma questão criminal, não podendo o juiz solicitar seu depoimento oral, visto que este os caracterizaria como testemunhas.

O parecer consiste em um documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais.

A transcrição do depoimento oral é o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica, visto que responde tanto às solicitações da autoridade policial quanto às da judiciária.

Concluído o relatório da perícia, é facultativa aos peritos a resposta a todos os quesitos, sendo obrigatórias apenas as que se refiram à análise inconclusiva dos vestígios.

A menção ao tipo de perícia deve ser feita no preâmbulo de um relatório.

Denomina-se relatório pericial o documento produzido após as investigações dos peritos, ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.

O médico que constate, em exame de rotina, ter havido violência física contra uma paciente deverá descrever no prontuário as lesões encontradas e comunicar oralmente o fato ao chefe de equipe médica, não havendo necessidade de notificação.

O documento oficial utilizado para justificar a ausência de um jurado ao tribunal do júri é o atestado administrativo.

Para ser válido, o atestado médico deve estar em consonância com a forma para ele predefinida pelo Conselho Federal de Medicina.

O corpo de delito restringe-se a todos os vestígios encontrados no corpo de um indivíduo.

Do laudo da perícia deverão constar apenas os aspectos técnicos, não se admitindo subjetividade na análise.

O laudo médico-legal resultante da perícia, em regra, deve ser sigiloso.

A perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.

O juiz poderá não acatar um laudo no todo ou em parte, assim como poderá dispensar a análise do corpo de delito quando a infração deixar vestígios.

Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.

Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.

Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.

O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.

Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.

A identificação por familiares, através de reconhecimento das roupas, joias, sapatos e tatuagens acelera esse processo, pois, a partir de então, se pode afirmar quem é, conforme as normas e protocolos vigentes.

Qualquer documento com foto é hábil para se fazer a identificação.

A identificação pode ser feita de forma primária por arcada dentária, mediante comparação de elementos como radiografias prévias e moldes dentários com os do cadáver.

A comparação de impressões datiloscópicas constantes de arquivos e comparadas com as do cadáver constitui identificação secundária.

Um dos exemplos de identificação secundária é o caso dos exames genéticos; no entanto, há algumas limitações, entre elas, o fato de não servirem para estabelecer vínculos de irmandade, tão somente de paternidade e maternidade.