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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere:
I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, & membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, & membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
