Questões de Concurso
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Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
É correto o que se afirma
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da legislação penal e processual penal em vigor, e na esteira da Constituição Federal de 1988, não compete, em regra, aos juízes federais processar e julgar
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros: do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira; e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada:
