Questões de Concurso

Concurso: DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC136344

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.

- Certo - Errado

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC135026

Dificuldade: Fácil

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Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A competência recursal das causas julgadas pelos juízes federais será sempre do respectivo tribunal regional federal.

- Certo - Errado

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Administrativo
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista do MPU - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC128581

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o Poder Judiciário, marque a única opção correta.

(a)

É do Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para julgar os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

(b)

No âmbito da União, o encaminhamento, para o Executivo, da proposta orçamentária dos órgãos do poder judiciário é da competência do presidente do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Para concorrer à vaga de juiz em Tribunal Regional Federal, no quinto constitucional, o membro do Ministério Público deverá ter mais de dez anos de carreira e ser indicado, pelo seu órgão, em lista sêxtupla, a ser encaminhada ao respectivo tribunal.

(d)

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recurso ordinário contra a decisão que concedeu a segurança em mandado de segurança julgado em única instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

(e)

A promoção de juiz federal para Tribunal Regional Federal far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, exigindo-se do juiz a ser promovido mais de dez anos de efetivo exercício da magistratura federal.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC128471

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

(a)

A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.

(b)

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais.

(c)

O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.

(e)

É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.

Concurso: ABIN

Concurso: ABIN
Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC121201

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.

As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.

- Certo - Errado