Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC259794

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.

(a)

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.

(b)

São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.

(d)

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(e)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COMPERVE

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC258932

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Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma operação realizada pela Polícia Federal, responsável por ensejar a propositura, pelo Ministério Público Federal, de ação penal e de ação de improbidade administrativa. Telma disse a Clara que sempre que via notícias de combate à corrupção tinha o sentimento de que a Justiça Federal era mais combativa e importante do que a Justiça Estadual. Clara, jovem graduada em Direito, disse acertadamente a sua avó que

(a)

ela estava errada, pois as estruturas federal e estadual do Judiciário possuem as mesmas competências, não havendo que se falar em hierarquia, maior combatividade ou maior eficiência.

(b)

ela estava correta, pois a hierarquia dos entes federados coloca a União acima dos estados membros da federação, o que acaba por ensejar a sua maior relevância e eficiência.

(c)

ela estava correta, pois a Justiça Federal é habitualmente mais combativa do que a Justiça Estadual, já que a Constituição oferece a ela poderes exorbitantes e especiais.

(d)

ela estava errada, pois não há qualquer hierarquia entre os entes da federação que justifique a ideia de maior importância da Justiça Federal com relação à Justiça Estadual.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC258000

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.

(a)

Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição

(b)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras

(c)

Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade

(d)

É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho

(e)

Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SEAP

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC255057

Dificuldade: Muito fácil

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São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

(a)

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

(b)

Os Tribunais e Juízes do Trabalho e os Tribunais e Juízes Eleitorais.

(c)

Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

(d)

Os Tribunais de Contas da União e os Tribunais Arbitrais.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC254253

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgar

(a)

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

(b)

as causas fundadas em tratado ou contrato da União, Estado ou Município, com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

(c)

os crimes e as contravenções penais cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

(d)

os crimes e as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

(e)

os crimes e contravenções penais previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro.

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