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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de suas atividades, compete ao Tribunal de Contas da União:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios é exercida sob diferentes formas de controles previstos no ordenamento jurídico. Nesse contexto, destaca-se que:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à análise do Tribunal de Contas da União,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em
