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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
As competências constitucionais dos tribunais de contas incluem a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro, e as nomeações para cargos de provimento em comissão.
As competências constitucionais dos tribunais de contas incluem a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro, e as nomeações para cargos de provimento em comissão.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.
Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. NÃO se inclui nas finalidades do sistema de controle interno
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Tribunal de Contas da União
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens
