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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na CF e no entendimento do STF, assinale a opção correta quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos partidos políticos.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, será exercida pelo
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, compete ao/à
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido