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Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades definidas na carta magna. Assinale a alternativa que indica uma dessas finalidades.
Sobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas constitucionalmente é
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Órgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza sem prévia licitação exigida em lei, motivo pelo qual o Tribunal de Contas da União, ao tomar conhecimento do fato, fixou prazo para que o órgão adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Decorrido o prazo sem que tivesse sido tomada qualquer medida pelo órgão público, o Tribunal de Contas da União informou esse fato ao Congresso Nacional, que sustou a execução do contrato celebrado irregularmente. Nessa situação, NÃO se adequa à Constituição Federal a
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que