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Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será efetuada, no âmbito federal, pelo
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União
