Questões de Concurso

Uma Unidade de Auditoria do TCE-PE instaurou dois procedimentos de fiscalização com as seguintes finalidades:

I. Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho de um órgão da Administração Pública estadual quanto aos programas, projetos e atividades governamentais por ele executados, nos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
II. Identificar ações, fatos ou atos que subsidiarão o planejamento das fiscalizações a serem executadas no próximo exercício.

Os instrumentos de fiscalização utilizados para atender a essas finalidades são, na forma do Regimento Interno do TCE-PE, denominados, respectivamente,

Acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), considere as seguintes atribuições:

I. Opinar preliminarmente sobre afastamento de Procurador do MPC-PE para participação em curso de capacitação quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias;
II. Receber e encaminhar às unidades competentes do Tribunal as sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Tribunal;
III. Emitir certidões de quitação no caso de comprovado recolhimento integral do valor do débito imputado ao gestor em razão de deliberação do TCE-PE.

Com fulcro no Regimento Interno do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente os órgãos ou as autoridades competentes pelas atribuições descritas nos itens I a III, respectivamente.