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Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, Dos Recursos, assinale a
alternativa que não representa um recurso admitido.
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, Dos Prazos do Relator e do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para os despachos de mero expediente.
II. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para despacho liminar em denúncia.
III. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente.
IV. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas.
I. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para os despachos de mero expediente.
II. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para despacho liminar em denúncia.
III. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente.
IV. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas.
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Baseada na Lei Orgânica e Regime Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
De acordo com a Instrução Normativa 142/2018 do
TCE/PR, em relação aos critérios de fiscalização dos
requerimentos de análise técnica de admissão de
pessoal e dos processos de admissão de pessoal, a
análise eletrônica compreenderá a(s)