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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autuou processo para julgamento de nomeação de um Secretário Municipal de Saúde, em comissão. Em razão de irregularidades constatadas, essa nomeação foi julgada irregular e não registrada. Nos termos da Constituição Federal, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas será eleito pelo Plenário, na Sessão de Eleição do Presidente do Tribunal, para mandato de
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
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Compete ao Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
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A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
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A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando
