Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.
mostrar texto associado
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
mostrar texto associado
Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.
mostrar texto associado
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.
mostrar texto associado
O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.