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Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

I – O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tribunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a apuração final da eleição. ( )

II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )

III – O Vice-­Presidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )

IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador , vice-governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( )

Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições:

Questão Anulada
Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:
O TRE/SC será composto, EXCETO:
Questão Anulada
É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:
Questão Anulada
De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que: