Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá