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A legislação brasileira preceitua sanções à fraude à cota de gênero, havendo diversas manifestações jurisprudenciais e entendimento pacificado perante o Tribunal Superior Eleitoral. Considerando as regras em vigor e o posicionamento da Corte Eleitoral, pode-se afirmar que
Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19 do TSE, é incorreto afirmar:
Qual o atual Presidente Ministro do Tribunal Eleitoral do Brasil?

O avanço da Inteligência Artificial tem levantado desafios inéditos para a Justiça Eleitoral brasileira. Diante da possibilidade de uso dessas tecnologias em campanhas políticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho para analisar riscos e propor medidas de prevenção, a fim de garantir eleições mais seguras e transparentes em 2026.



Qual é a principal preocupação do TSE em relação ao uso da Inteligência Artificial nas próximas eleições?

O avanço da Inteligência Artificial tem levantado desafios inéditos para a Justiça Eleitoral brasileira. Diante da possibilidade de uso dessas tecnologias em campanhas políticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho para analisar riscos e propor medidas de prevenção, a fim de garantir eleições mais seguras e transparentes em 2026.
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