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Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
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A antiguidade dos ministros do TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada: pela data da posse; pela data da nomeação; pelo tempo de investidura na magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Regimento Interno
A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,
