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Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista contábil, os tributos incidentes sobre vendas, como ICMS, PIS e COFINS, devem ser registrados como receita bruta da entidade.

Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Sendo assim, na hipótese em que uma determinada empresa comercial, sobre a qual não incide a tributação do IPI, tenha realizado, em dado período, vendas de R$ 100.000,00, sobre as quais Incidiu ICMS à alíquota de 16%, e que, nesse mesmo período, tenha adquirido R$ 60.000,00 em mercadorias, incidindo sobre esse valor ICMS à alíquota de 18% e IPI à alíquota de 10%. Considere, ainda, que, no início do referido período, a empresa não apresentasse qualquer saldo de imposto a recolher ou a recuperar e que não houvesse qualquer outro evento que produzisse impacto sobre tributos. Na hipótese levantada, é correto afirmar que, ao final desse período, a empresa apurou:
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Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo.


I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação.


II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.


III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação.


IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS.


Está(ão) correta(s) apenas

Incidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo. Com relação a esses tributos, admite-se como correta(s), entre as assertivas a seguir:

I. Incidem sobre as vendas os valores de ICMS pagos na condição de contribuinte substituto.
II. Não há incidência de impostos sobre os valores das receitas que não integram o total bruto das vendas.
III. O Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição.
IV. Diferentemente do indicado na assertiva imediatamente anterior, não há a incidência de Cofins nesse caso.
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A respeito da contribuição devida para o INSS, no momento do pagamento a Benjamim, a CDA deverá:
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