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119 Questões de concurso encontradas

119 resultados
Página 10 de 24

Questões por página:

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A respeito do instituto da antecipação de tutela, indique a opção correta.

(a)

É possível o deferimento da antecipação de tutela da evidência, na hipótese de o pedido do autor estar baseado em jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

(b)

O direito processual brasileiro só admite a antecipação de tutela de urgência, estando vedada a tutela da evidência, sendo imprescindível a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a sua concessão.

(c)

Não é estranho ao direito brasileiro a antecipação de tutela da evidência, mas apenas como poder geral de antecipação, não havendo previsão em procedimentos especiais.

(d)

A antecipação de tutela da evidência visa, sobretudo, a conferir uma distribuição isonômica do ônus do tempo do processo, retirando do réu o fardo de ter que aguardar todo o transcurso do processo para fruir do bem da vida.

(e)

Um pedido de tutela inibitória de urgência pode ser deferido antecipadamente, não obstante a previsão legal se referir a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.

(a)

A caução poderá ser dispensada pelo juiz, ainda que seu cumprimento implique atos que possam resultar grave dano ao réu.

(b)

Na hipótese de sentença que julgou improcedente a ação, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida, e para que não haja o restabelecimento da medida revogada, o recurso de apelação eventualmente interposto deverá ser recebido no efeito devolutivo.

(c)

A concessão da antecipação de tutela, em razão do princípio da instrumentalidade das formas e estando presentes os requisitos para sua concessão, poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

(d)

É possível a concessão de tutela antecipada no procedimento monitório quando, após a apresentação de embargos pelo réu, observar-se-á o procedimento comum ordinário.

(e)

A tutela antecipada é incompatível com a celeridade inerente aos procedimentos sumário (art.275, CPC) e sumaríssimo (Juizados Especiais Cíveis).

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

(a)

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

(b)

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

(c)

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

(d)

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

(e)

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:

(a)

Verossimilhança da alegação.

(b)

Previsão expressa da medida em lei.

(c)

Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

(d)

Abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

(e)

Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela.

(a)

Verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

(b)

Verossimilhança da alegação e abuso do direito de defesa.

(c)

Verossimilhança da alegação e manifesta intenção protelatória do réu.

(d)

Verossimilhança da alegação e autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.

(e)

Ausência de controvérsia em torno de um ou mais dos pedidos cumulados.

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