Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:

Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela.

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.