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A antecipação dos efeitos da tutela de mérito
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:
Em se tratando da antecipação parcial ou total de tutela jurisdicional pretendida pela parte ativa da relação jurídica de direito processual, é incorreto afirmar que:
Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,