Questões de Concurso

na sentença.

contra a Fazenda Pública

sem que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

sem a audiência prévia da parte contrária.

de ofício pelo Juiz.

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade estatística.

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de normalidade, não tendo necessariamente relação com os fatos alegados no processo pela parte interessada.

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade lógica, que deve ser formado a partir das provas disponíveis nos autos a respeito das alegações de fato formuladas pela parte interessada.

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de simples possibilidade, ligado à eventualidade de um determinado acontecimento narrado pela parte interessada no processo.

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela postulada na petição inicial, mediante a existência de prova inequívoca, de modo que se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se desconsiderando a hipótese de restar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz fundamentará a sua decisão, explicitando as razões do seu convencimento; no entanto, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada; uma vez negada a antecipação da tutela, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, declinando as razões de seu convencimento.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

tendo em vista tratar-se de procedimento irreversível, o juiz não poderá deferir a antecipação da tutela.

caso defira a antecipação da tutela, o juiz poderá, de ofício, impor multa diária para o caso de descumprimento.

se a sentença confirmar a antecipação da tutela, o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

em razão da urgência, a decisão que deferir a antecipação da tutela não precisará explicitar os seus fundamentos.

caso não defira o pedido de antecipação de tutela, o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito.