Questões de Concurso

apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual, será declarado extinto.

o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que suspendeu o processo.

a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

o autor deverá aditar a petição inicial em até 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do processo.

A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.

No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

O prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do pedido principal, nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, previsto no Art.308 do CPC/2015, possui natureza processual, portanto deve ser contabilizado em dias úteis (Art.219 do CPC/2015).

Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia, prosseguindo-se com o julgamento do procedimento de tutela antecedente.

Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva e devem ser integralmente reparados (Art.944 do CC/02) após apurados em procedimento de liquidação levado a efeito nos próprios autos.

Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação.

Não é possível que o magistrado, ao conceder tutela antecipada no âmbito de processo cível cujo objeto não consista em obrigação de natureza alimentícia, efetue ameaça de decretação de prisão para o caso de eventual descumprimento dessa ordem judicial, sob a justificativa de que, nesse caso, configurar-se-ia crime de desobediência (Art.330 do CP).

não conserva sua eficácia se o processo for suspenso, salvo decisão judicial em contrário.

ressalvada disposição especial, nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional a quo.

nos casos de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, não é necessário que a parte indique, na petição inicial visando à tutela de urgência antecipada, o valor da causa incluindo o valor do pedido final.

entre as hipóteses de acolhimento de tutela provisória de evidência, não se inclui tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.

em havendo acolhimento de alegação de decadência ou prescrição da pretensão, a parte responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente da reparação por dano processual.

30 dias.

15 dias.

10 dias.

5 dias.