Questões de Concurso

O arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. Essa duas UCs são respectivamente classificadas pela Lei Federal no 9.985/2000 como unidade de

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão de áreas protegidas no Brasil, visando à preservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Analise as afirmativas a seguir e indique se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que apenas as primeiras são vedadas ao uso direto dos recursos naturais.

( ) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são unidades de conservação de uso sustentável destinadas exclusivamente para fins de pesquisa científica, com acesso restrito a pesquisadores autorizados.

( ) A criação de uma unidade de conservação na categoria de Estação Ecológica implica a desapropriação de áreas particulares, que devem ser transformadas em propriedade pública.

( ) No interior de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), é permitido o uso dos recursos naturais de forma controlada, desde que esteja em conformidade com o plano de manejo da unidade.


A sequência correta de cima para baixo é:

Nos termos da Lei n° 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características, é denominada

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.

Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.