Questões de Concurso

as Unidades de Proteção Integral têm por objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais.

a permanência de populações tradicionais que habitam uma floresta nacional, quando de sua criação, é admitida, nos termos do regulamento e do plano de manejo da unidade.

a Reserva Biológica, de posse e domínio públicos, tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência física e cultural de populações tradicionais é um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, constituindo traço caracteristico do socioambientalismo brasileiro;

a fauna silvestre constitui bem de domínio público, impondo-se ao poder público adotar medidas de controle de atividades de caça, sendo admissíveis, desde que mediante prévia outorga administrativa, a caça de controie, a caça científica e a caça profissional;

antes da realização de concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades tradicionais serão identificadas para destinação por meio de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável;

independentemente das medidas de tutela estatal sobre a fauna silvestre e do consentimento do poder público em relação a atividades de caça previstas em lei, a utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre podem ser proibidas em terras de domínio privado, por ato de seus respectivos titulares, cabendo a estes a adoção de medidas de fiscalizaçao de seus domínios.