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Direitos Humanos
Assunto - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

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17 Questões de concurso encontradas

17 resultados
Página 1 de 4

Questões por página:

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro

(a)

será extraditado para a Bolívia, onde responderá pela prática do delito.

(b)

não será extraditado, mas poderá cumprir, no Brasil, a pena de prisão.

(c)

não será extraditado e, como o ato ocorreu na Bolívia, ele não será submetido à lei brasileira.

(d)

responderá no Brasil pelo ato praticado na Bolívia, podendo sofrer uma medida socioeducativa

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

(a)

a prisão preventiva do agressor somente poderá ser decretada durante a instrução criminal e a requerimento do Ministério Púbíico.

(b)

a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão.

(c)

as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo Juiz a pedido da ofendida.

(d)

a ofendida poderá entregar a intimação ou notificação diretamente ao agressor.

(e)

as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

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Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Bombeiro Militar - Soldado

Disciplina: Direitos Humanos

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Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:

(a)

As disposições da Convenção poderão ser interpretadas no sentido de restringir ou limitar a legislação interna de um Estado Parte que ofereça proteção e garantias iguais ou superiores às estabelecidas na Convenção, mediante juízos de conveniência e oportunidade.

(b)

A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, gênero, orientação sexual, ascendência ou origem nacional ou étnica.

(c)

O racismo pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.

(d)

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental juridicamente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte.

(e)

Os Estados Partes comprometem-se a garantir que a adoção de medidas de qualquer natureza, exceto aquelas em matéria de segurança, não discrimine direta ou indiretamente pessoas ou grupos com base em qualquer critério racial.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

(a)

caberá ação civil pública para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(c)

os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

(e)

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Eixo Direito à Memória e à Verdade.

(b)

Eixo Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

(c)

Eixo Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

(d)

Eixo promoção integral da saúde pública.

(e)

Eixo Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.

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