Questões de Concurso

TEXTO 1

Direitos humanos são de todos

    [...] Faço um desabafo diante do crescente pensamento que, de forma simplista e perigosa, vem desconsiderando conquistas históricas da humanidade. É comum ouvir que os direitos humanos servem para defender bandidos. Essa falaciosa afirmação, que encontra eco em diversos setores sociais, rasga uma história de luta permanente pela dignidade da pessoa humana, pela proteção dos indivíduos contra regimes autoritários e pela consolidação das liberdades individuais.

    Os direitos humanos estão presentes no nosso cotidiano, algumas vezes de forma quase imperceptível. Estão na liberdade de ir e vir, na liberdade de expressão e manifestação (assegurando, inclusive, o direito de criticar os próprios direitos humanos) e no direito de eleger representantes políticos. Também ocorrem quando exigimos do poder público bons serviços de saúde, educação e segurança. Manifestam-se no direito ao trabalho, bem como na garantia de lutar contra a intervenção excessiva do Estado nas nossas vidas. Revelam-se no combate às formas de preconceito e no direito à acessibilidade [...].

     Eles são amplos, universais e inalienáveis. Os direitos humanos não pertencem a partidos, ideologias ou determinados grupos de pessoas. Portanto não é crível que possamos ser contra essas garantias que foram conquistadas – e continuam sendo! – à custa de muitos esforços individuais e coletivos. A construção de um País mais seguro, livre, justo, tolerante e plural depende da afirmação, e não da negação, dos direitos humanos. Que construamos uma nova sociedade, mas não esqueçamos das barbáries do passado. E que, também, não façamos tábula rasa da história e das conquistas de toda a humanidade.

SANTOS, Luiz Fernando Barbosa dos. Disponível em: https://www.jornaldocomercio. com/_conteudo/2018/03/opiniao/617565-direitos-humanos-sao-de-todos.html Acesso em: 10.08.19.

https://super.abril.com.br/ciencia/confianca-da-populacao-nos-cientistas-cai-no-brasil-e-sobre-nos-eua/

            Emojis estão confundindo juízes sobre intenções dos réus nos EUA

      Enviar um emoji de faca ou arma constitui ameaça? E corações e rostinhos se beijando significam assédio? Mais emoticons* estão aparecendo em processos judiciais e, embora o contexto em que foram utilizados diga muito sobre as intenções (e atos) de quem está por trás das mensagens, a justiça está penando para lidar com a nova forma de comunicação.

          Em uma reportagem sobre o assunto, a CNN revelou que juízes dos Estados Unidos têm se confundido com a utilização dos símbolos. O número de casos com mensagens de texto contendo emojis foi de 33 em 2017 para 53 em 2018, e quase 50 casos apenas no primeiro semestre de 2019.

      Como conta Eric Goldman, professor de Direito na Universidade de Santa Clara, na Califórnia, não há diretrizes judiciais sobre como abordar o tópico. Às vezes, um juiz pode descrever o emoji em questão para os jurados, em vez de permitir que eles o vejam e interpretem por si mesmos, ou até omiti-los de todas as evidências.

      Outra questão relevante é que, embora emojis sejam comumente usados para trazer leveza às conversas (e os tribunais reconheçam o humor das “carinhas”), não é novidade para juízes que acusados tentem disfarçar ameaças dizendo que “estavam apenas brincando”. Por isso, a justiça está se tornando cada vez mais cética sobre essa defesa em casos criminais, já que o destinatário não tem como saber precisamente se o emoticon foi enviado com o intuito de ser engraçado.

      “Há muita coisa que poderia se perder na tradução. Foi uma piada? Ou era sério? Ou a pessoa estava apenas usando o emoji para se proteger, para depois argumentar que não era sério?”, questionou Karen S. Elliott, advogada que já trabalhou em casos do tipo. Para a profissional é essencial desenvolver estudos sobre o assunto e exigir que advogados, juízes e juris obtenham a representação exata do que foi enviado e recebido em mensagens trocadas: “As palavras podem não descrever adequadamente o significado preciso dos emojis”.

                           (Galileu. 12.07.2019. https://revistagalileu.globo.com. Adaptado)

* Emojis e emoticons são imagens usadas na comunicação em redes sociais e mensagens instantâneas para expressar emoção, atitude ou estado de espírito.